Criminal. HC. Usurpação de Minério. Writ Contra Indeferimento de Liminar.

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

Prescrição.

Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

A instituição sofre acusações de cartelização e até investigação por CPI do Senado

Execução penal. Habeas corpus. Dias remidos.

Cômputo do período. Pena efetivamente cumprida.

Estatuto da criança e do adolescente. Ilegalidade inexistente.

Habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em outro writ.

Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição

Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

Conflito negativo de competência. Inquérito para apurar crime de facilitação de fuga de preso de cadeia pública praticado por policial militar em serviço.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Auditor da 3ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais, em face do Juiz de Direito de Areado/MG.

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

Conflito de competência. Descaminho. Direito autoral. Conexão probatória. Existência. Justiça Federal e Estadual. Súmula 122/STJ. Competência da Justiça Federal.

Ação indenizatória. Dano moral. Plano de saúde. Recusa indevida na cobertura de cirurgias.

Assistência judiciária. Condomínio.

Locação. Fiança. Prorrogação de contrato por tempo indeterminado.

Embargos de declaração. Decisão de relator em agravo de instrumento. Compensação Finsocial X Cofins.

Criminal. Competência. Juiz de tribunal aposentado. Hipótese de concessão de habeas corpus de ofício.

Tribunal Superior Eleitoral encerra mais uma sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer

O julgamento será retomado amanhã, quinta-feira, 8.

STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade

A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.

Várias execuções fiscais. ICMS. Energia elétrica. Creditamento.

Empresa comercial. Supermercado.

Prisão preventiva. Excepcionalidade.

O fato de impetrar-se habeas corpus no Supremo não resulta no prejuízo daquele em curso, versando o mesmo pano de fundo e com liminar indeferida, no Superior Tribunal de Justiça.